Notícias

27/04/2014 - Repetitivo: não cabe chamamento da União ao processo que discute fornecimento de remédio pelo estado
27/01/2014 - STJ isenta advogados de pagamento solidário por litigância de má-fé
17/08/2013 - Liminar suspende multa pessoal a procurador federal por litigância de má-fé
06/05/2013 - Relator afasta responsabilidade solidária de advogados em litigância de má-fé
25/01/2013 - Coaf desobriga advogado de dar dados de cliente
30/03/2012 - E-mails e sites podem ser monitorados
22/11/2011 - Direito à reparação por dano moral é transmissível aos herdeiros
03/10/2011 - Condenação pessoal de procurador regional da União é cassada
26/07/2011 - Advogado não responde pessoalmente por litigância de má-fé
19/07/2011 - Penhora on line, desde 2006, dispensa outros meios para localizar bens do devedor
31/01/2011 - Adequar juros legais na fase de execução não ofende coisa julgada
26/11/2010 - Hospitais do Rio perdem batalha tributária por erro em mandado de segurança
26/10/2010 - Dívida baseada em decisão que não fixa juros pode ser atualizada em liquidação
23/09/2010 - Construtora não pode cobrar juros antes da entrega do imóvel
17/08/2010 - Somente doenças previstas em lei têm isenção de IR
26/07/2010 - STJ mantém indenização por demora na liberação de hipoteca de imóvel quitado
21/07/2010 - Prazo prescricional para ação de restituição de indébito inicia do efetivo pagamento do tributo
01/06/2010 - Juros legais são implícitos no pedido principal da ação
04/05/2010 - STJ mantém adoção de crianças por casal homossexual
05/04/2010 - Novo convênio com Arisp agiliza execução processual no TRT-SP
02/03/2010 - Bancos não podem cobrar tarifa para receber boleto bancário em suas agências
19/02/2010 - Concubina não tem direito a indenização por serviços domésticos
19/02/2010 - Vedação a indenização de concubina segue lógica jurídica do Código Civil
19/02/2010 - Presidente do STJ concede liminar à Viplan para suspender execução
21/12/2009 - Cônjuge sobrevivente casado com separação de bens não é herdeiro necessário
08/12/2009 - Infrações cometidas com veículo furtado devem ser transferidas à seguradora
04/11/2009 - STF aprova cinco novas súmulas vinculantes sobre temas diversos.
24/09/2009 - STJ edita dez súmulas sobre matérias tributárias
23/09/2009 - Bancos devem cumprir CDC, diz STF
21/09/2009 - Corte Especial determina cancelamento de súmula sobre indenização por acidente de trabalho
02/09/2009 - Honorários são calculados pelo valor total da condenação
02/09/2009 - Segunda Seção edita súmula sobre acúmulo de danos estéticos e morais
02/09/2009 - Nova súmula do STJ trata de imposto de renda sobre férias proporcionais
26/08/2009 - Fazenda regulamenta uso de seguro-fiança
26/08/2009 - Recurso Repetitivo. Juros. Mora. Execução. Cc/2002.
26/08/2009 - Recurso Repetitivo. Decadência. Tributo. Lançamento. Homologação.
26/08/2009 - Recurso Repetitivo. Penhora. Precatório. Substituição.
04/08/2009 - Depoimento colhido após atraso da parte afasta efeitos da confissão ficta
24/07/2009 - REPERCUSSÃO GERAL no STF - Temas disponíveis em site do STF
19/06/2009 - Tem direito à restituição quem paga dívida fiscal em relação à qual já estava a ação prescrita
28/05/2009 - STJ mantém execução de R$ 14 milhões em honorários devidos pelo Banco do Brasil
28/05/2009 - STJ faz mutirão para devolver quatro mil agravos aos tribunais de origem
28/05/2009 - STJ julga primeiro recurso sobre responsabilidade de veículo de comunicação após revogação da Lei de Imprensa
28/05/2009 - Resgate de fiança bancária usada para garantir execução fiscal só ocorre com trânsito em julgado da ação
21/05/2009 - Pais ganham indenização por morte de menor infectado pelo vírus HIV após transfusão (STJ)
13/05/2009 - Lançamento do livro Inspeção Predial
30/04/2009 - TJSP institui penhora on-line de imóveis
30/04/2009 - Honorários são prioridade
30/04/2009 - Demitidos têm direito a continuidade no plano
23/04/2009 - Questões sobre adoção têm decisões inéditas no STJ
12/03/2009 - Havendo pedido expresso, intimação só pode ser feita em nome do advogado mencionado
08/01/2009 - Decisão
01/12/2008 - Falta de apelação da sentença pela Fazenda Pública impede o recurso especial
15/10/2008 - Penhora terá conta única e será obrigatória
03/09/2008 - Penhora on-line chegará a imóveis
03/09/2008 - Suspensa cobrança de ICMS
28/08/2008 - STJ começa a discutir se há incidência de honorários no cumprimento da sentença
20/08/2008 - STJ aplica nova lei de recursos repetitivos em processos envolvendo a Brasil Telecom
12/06/2008 - Ação sobre lei que permite ao Executivo disciplinar repasse de informações para a Receita será analisada diretamente no mérito
12/06/2008 - Receita institui Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira
12/06/2008 - Bancos podem quebrar sigilo bancário de correntista por ordem da Fazenda Nacional
08/05/2008 - Justiça passa a ter livre acesso a contas bancárias de devedor
08/05/2008 - TST veta uso de nova lei de execução civil em ação na Justiça do Trabalho
08/05/2008 - Supremo reúne súmula vinculante e repercussão geral em decisão inédita
08/05/2008 - Conselho altera prazo para cobrança
01/04/2008 - Tribunal calcula quanto cada processo custa para a sociedade
12/03/2008 - Corte Especial do STJ altera súmula sobre fiança prestada por pessoa casada sem aval do cônjuge
12/03/2008 - Expressões de advogado no exercício da profissão não constituem crime contra a honra
12/03/2008 - Idade limite para pagamento de pensão fixada a título de indenização é de 70 anos
18/02/2008 - Ação sobre lei que permite ao Executivo disciplinar repasse de informações para a Receita será analisada diretamente no mérito
18/02/2008 - Receita institui Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira
30/01/2008 - Publicada lei que cria a cobrança de custas judiciais pelo STJ
11/01/2008 - TIT - Posse de novos juizes do TIT para o biênio 2008/2009
31/08/2007 - Empresas terão que fazer depósito prévio para recorrer
15/08/2007 - Relação de concubinato simultânea a casamento não pode ser reconhecida como união estável
28/06/2007 - Convênio entre CNJ e Receita Federal permite acesso da Justiça a dados sigilosos por meio eletrônico
15/05/2007 - O que o contribuinte precisa saber
27/03/2007 - STF suspende decisões garantidoras da isenção COFINS p/ Advogados MG
23/03/2007 - Bem de família, penhora e indicação
23/03/2007 - Seguro saúde. Câncer. Quimioterapia. Limitação
10/09/2006 - Fisco de SP começa a usar penhora on line
14/06/2006 - Contribuição única: Supremo isenta advogados de pagar contribuição sindical
06/06/2006 - STJ: É ilegal negar emissão de notas fiscais a contribuinte inadimplente
16/05/2006 - STJ garante direito de octogenária de manter contrato de plano de saúde
06/05/2006 - Turma Nacional reconhece união estável mesmo sem coabitação
23/02/2006 - Reconhecida a impossibilidade de portador de HIV pagar pensão alimentícia
14/02/2006 - Resultado falso em exame de HIV não gera indenização
10/02/2006 - Recuperação fiscal: pequeno atraso no pagamento do Refis não gera exclusão
10/02/2006 - Portador de doença maligna controlada mantém direito à isenção de imposto de renda
17/11/2005 - STF vai decidir se suspende decisão que obriga o Estado de MS a fornecer remédio gratuito
07/11/2005 - Eleição de cláusula arbitral constitui causa extintiva do processo sem julgamento de mérito.
03/10/2005 - CCS - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional
16/09/2005 - É possível utilizar dados da CPMF em procedimento fiscal em data anterior à Lei 10.174/01- QUEBRA SIGILO BANCÁRIO
16/09/2005 - STF vai examinar pedido de desobrigação de fornecimento de remédio a leucêmico
10/08/2005 - Supremo confirma isenção de Cofins às sociedades de advogados do RS
10/08/2005 - STF - Negado HC a empresário acusado de apropriação de contribuições previdenciárias
08/08/2005 - Banco é condenado por quebrar sigilo com intimação administrativa
27/07/2005 - Lista de doentes isentos de IR pode ser ampliada
27/07/2005 - Penhora on line tem nova versão
25/07/2005 - Como o governo vigia as suas movimentações de dinheiro - COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
25/07/2005 - Empregado com HIV não pode ser demitido sem justa causa
25/07/2005 - Liminar suspende ação penal contra acusado de sonegação fiscal
25/07/2005 - Receita alerta para "golpe" do planejamento tributário
13/07/2005 - Juízo falimentar deve julgar provisoriamente execução de crédito trabalhista contra massa falida
12/07/2005 - Autorizada quebra de sigilo bancário de testemunha
08/07/2005 - Depoimento válido - TST admite, como informante, testemunha com causa comum contra empresa
07/07/2005 - Desnecessária nova citação da Fazenda para pagamento de precatório complementar
06/07/2005 - Justiça manda empresa reintegrar portador de HIV por dever social
05/07/2005 - Fisco pode recusar certidão negativa a sócios únicos de nova empresa e devedores de outra
05/07/2005 - Isenção da COFINS para advocacia em SÃO PAULO

	Artigos

	Jurisprudência

13/03/2009 - Empresa pode verificar e-mail corporativo de funcionário
20/08/2008 - Empregado não consegue reverter justa causa por uso indevido de e-mail
07/05/2007 - Da responsabilidade de fiscalização de e-mails corporativos
01/04/2007 - Enunciados Aprovados na 4ª Jornada de Direito Civil - DIREITO DE EMPRESA
01/04/2007 - Enunciados Aprovados na 4ª Jornada de Direito Civil - RESPONSABILIDADE CIVIL
01/04/2007 - Enunciados Aprovados na 4ª Jornada de Direito Civil - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
01/04/2007 - Enunciados Aprovados na 4ª Jornada de Direito Civil - DIREITO DE FAMÍLIA
01/04/2007 - Enunciados Aprovados na 4ª Jornada de Direito Civil - DIREITO DAS COISAS e PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
01/04/2007 - Enunciados Aprovados na 4ª Jornada de Direito Civil - PARTE GERAL
25/07/2005 - Enunciados Aprovados na 3ª Jornada de Direito Civil – DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
25/07/2005 - Enunciados Aprovados na 3ª Jornada de Direito Civil – DIREITO DAS COISAS
25/07/2005 - Enunciados Aprovados na 3ª Jornada de Direito Civil – DIREITO DA EMPRESA
25/07/2005 - Enunciados Aprovados na 3ª Jornada de Direito Civil – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL
25/07/2005 - Enunciados Aprovados na 3ª Jornada de Direito Civil – PARTE GERAL
25/07/2005 - Enunciados Aprovados na 1ª Jornada de Direito Civil - PARTE GERAL
25/07/2005 - Enunciados Aprovados na 1ª Jornada de Direito Civil – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
25/07/2005 - Enunciados Aprovados na 1ª Jornada de Direito Civil – RESPONSABILIDADE CIVIL
25/07/2005 - Enunciados Aprovados na 1ª Jornada de Direito Civil – DIREITO DA EMPRESA
25/07/2005 - Enunciados Aprovados na 1ª Jornada de Direito Civil – DIREITO DAS COISAS
25/07/2005 - Enunciados Aprovados na 1ª Jornada de Direito Civil – DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES