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>> STJ e AASP
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Repetitivo: n o cabe chamamento da Uni o ao processo que discute fornecimento de rem dio pelo estado
Embora haja solidariedade entre os entes federativos quanto ao fornecimento de medicamentos, uma vez proposta a o nesse sentido contra determinado estado, n o cabe o chamamento da Uni o ao processo com base no artigo 77, inciso III, do C digo de Processo Civil (CPC).
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>> STJ
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STJ isenta advogados de pagamento solid rio por litig ncia de m -f
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi a (STJ) acolheu recurso interposto pela seccional de S o Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e anulou decis o do Tribunal de Justi a de S o Paulo (TJSP) que havia condenado, por litig ncia de m -f , os advogados de uma a o de manuten o de posse ao pagamento solid rio de 20% sobre o valor atualizado do d bito.
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>> STF
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>> STJ
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Liminar suspende multa pessoal a procurador federal por litig ncia de m -f
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O presidente em exerc cio do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar para suspender a imposi o de multa pessoal a procurador federal por litig ncia de m -f . A multa pessoal foi imposta pela Justi a trabalhista do Rio de Janeiro em raz o da atua o do procurador em defesa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
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Relator afasta responsabilidade solid ria de advogados em litig ncia de m -f
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Em decis o monocr tica, o ministro Luis Felipe Salom o excluiu a condena o solid ria de advogados em litig ncia de m -f . O Tribunal de Justi a de Minas Gerais (TJMG) havia condenado n o apenas a autora da a o, mas tamb m seus procuradores, ao pagamento de multa por conduta processual il cita. O Superior Tribunal de Justi a (STJ) reformou a decis o.
A discuss o sobre responsabilidade solid ria teve in cio em processo de indeniza o por danos morais e materiais. A autora do pedido, entretanto, n o conseguiu comprovar a ocorr ncia do preju zo alegado e, al m disso, a a o foi considerada litig ncia de m -f para obten o de vantagem patrimonial sem nenhum respaldo em lei.
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>> Paulo Cassio Nicolelis
e José Cabral Pereira Fagundes Júnior
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UMA RESPONSABILIDADE SOCIAL QUESTIONÁVEL
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>> Paulo Cassio Nicolelis
e Melissa de Oliveira Faria
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JULGAMENTO DE RECURSOS
ESPECIAIS REPETITIVOS
NA ESFERA DO STJ
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>> Fco. Cláudio de A. Santos
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A DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA
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artigos
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>> TST
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Empresa pode verificar e-mail corporativo de funcionário
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O acesso da empresa ao correio eletrônico institucional do empregado não
caracteriza violação de privacidade.
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>> Internet
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Da responsabilidade de fiscalização de
e-mails corporativos
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Acórdão do TST tratando do TST tratando
da possibilidade de
fiscalização de e-mails
corporativos.
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Empregado não consegue reverter justa
causa por uso indevido de e-mail
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Não há ilicitude no ato da empresa que acessa
caixa de correio eletrônico corporativo de empregado.
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Mais jurisprudência
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